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Profissão de síndico pode ser regulamentada

June 7, 2019

 

O PLS 348/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita de irregularidades na gestão, será necessário a assinatura de 25% dos moradores para a realização de uma assembleia destinada a analisar as contas e destituir o síndico.

 

Veja a tramitação do PLS 348/2018:

 

23/05/2019

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

 

21/12/2018

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

 

16/08/2018

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

 

09/08/2018

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

 

08/08/2018

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

 

07/08/2018

SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação: Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.

 Publicado no DSF Páginas 525-531 - DSF nº 108 

Avulso inicial da matéria

Recebido em: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/08/2018 às 8h47

 

07/08/2018

PLEN - Plenário do Senado Federal

Ação: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2018 a 15/08/2018. Perante a CCJ.

 

07/08/2018

PLEN - Plenário do Senado Federal

Ação: Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)

 

Fonte: Senado Federal

 

 

 

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