© 2016 por MB7 Auditoria e Gestão 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Social Icon

November 25, 2018

Please reload

Posts Recentes

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

July 9, 2019

1/8
Please reload

Destaques

Projeto criminaliza pagamento de comissão para o síndico em contratos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de síndicos de condomínios. A pena prevista é detenção de um a três anos e multa.

 

A proposta acrescenta um artigo à Lei do Condomínio (Lei 4.591/64).

Rafael Motta afirma que, embora possa parecer não usual, a exigência por parte do síndico de comissões para a celebração de contratos de terceiros com o condomínio é corriqueira e deve ser combatida.

 

“Na prática, os síndicos recebem pagamentos referentes ao seu trabalho e ainda exigem uma ‘comissão’, geralmente 10%, em cima dos contratos firmados com o condomínio. Normalmente os condôminos não sabem dessa prática e, quando sabem, nada podem fazer, uma vez que não existe dispositivo legal que a proíba”, diz.

 

A prática, continua o parlamentar, compromete o orçamento dos condomínios e coloca em risco sua subsistência diante de contratos superfaturados.

 

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

 

 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload