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Governança em condomínios: Assembleias. Você participa?

June 28, 2016

Imagine a seguinte situação: Um grupo de pessoas se reúne para discutir e decidir sobre assuntos que afetarão o seu dia-a-dia e de sua família e além disso você pagará por essa mudança, sem perguntarem qual é a sua opinião. Será que a mudança será boa? Será que concordarei com o valor que terei de pagar? Sou obrigado a aceitar?

 

Acredito que você não ficaria confortável com a situação acima, entretanto, é o que ocorre quando não participamos das Assembleias de condomínio, onde são tomadas decisões sobre a nossa casa. Conforme pesquisa realizada pelo portal SíndicoNet, em média, apenas 15% dos condôminos participam nas Assembleias e isso não é bom. A pouca participação dos moradores pode dar margem para abusos, conforme apresentado na reportagem do dia 12/06/2016 sobre a corrupção em condomínios no programa do Fantástico (veja a reportagem completa no site www.mb7condominios.com ).

 

O Código Civil determina, nos artigos 1.350 e 1.355, que deve haver uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) anual e que poderá, conforme a necessidade, haver a realização de Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE).

 

Os assuntos tratados na AGO são mais específicos, são eles: Aprovação do orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos, a prestação de contas e, quando necessário, a eleição de síndico e alteração no regimento interno. Veja na Convenção do seu condomínio quando deverá ocorrer a Assembleia Geral Ordinária.

 

A realização da AGE (que não tem número limitado de realizações) é obrigatória somente em casos específicos, como por exemplo, a aprovação de obras “necessárias” de valores relevantes que necessitam da aprovação dos moradores. Entretanto, a realização de AGEs durante o ano fortalece a governança, transparência e a comunicação entre o Corpo Diretivo e os moradores.

 

As decisões aprovadas nas Assembleias, desde que estejam de acordo com as Leis externas e internas do Condomínio, devem ser seguidas por todos os moradores. Por isso é importante a participação do maior número possível de moradores.

 

Há outros aspectos que envolvem as Assembleias, como por exemplo, quem pode votar, como deve ser composta a mesa, e outros que tratarei em artigos futuros.

Antes de participar na próxima Assembleia, se familiarize com a Convenção; o Regulamento Interno; preste atenção quais assuntos serão tratados na pauta (os assuntos tratados nas Assembleias visam o coletivo, portanto, assuntos de cunho pessoal devem ser tratados diretamente com o síndico).

 

Outro lembrete importante, as Assembleias não são reuniões de desabafo e nem de terapia em grupo, portanto, vá desarmado e com o objetivo de contribuir de forma positiva.

 

Um grande abraço!

Marcos Braga

 

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