© 2016 por MB7 Auditoria e Gestão 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Social Icon

November 25, 2018

Please reload

Posts Recentes

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

July 9, 2019

1/8
Please reload

Destaques

Qual é, afinal, o papel do Síndico?

June 16, 2016

 

Percebo que muitos moradores não tem clareza sobre o papel do Síndico e, também, não é incomum o próprio não saber. Qual é, afinal, o papel do Síndico?

 

Diante da complexidade crescente na gestão estratégica e operacional dos condomínios, saber com clareza o que deve se esperar do Síndico é fundamental para alinhamento de expectativas dos moradores. 

 

Primeiro, vamos entender quais são as suas obrigações começando pela legislação vigente. Conforme o artigo 1348 do Código Civil, compete ao Síndico:

I - Convocar a assembleia dos condôminos;

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX - realizar o seguro da edificação.

§ 1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

 

Além dos deveres e atribuições descritos acima, o Sindico pode responder por:

Responsabilidade Civil - quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros;

Responsabilidade Criminal - quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a  uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.

 

Além de tudo escrito até agora, o Síndico é o responsável pela Gestão Operacional; Financeira; de Infra-Estrutura; de Pessoal; dos moradores, de um condomínio.

 

Portanto, ser Síndico é coisa séria! Nomear uma pessoa que não tem as habilidades necessários e tempo pode causar sérios prejuízos.

 

Veja a reportagem completa do Fantástico (12/06/2016) sobre a corrupção em condomínios no meu site www.mb7condominios.com .

 

Até mais,

Marcos Braga 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload