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Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017.

A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão,...

Caso é sobre advogado do Rio, mas decisão pode servir a outros processos. Ministros consideraram que, como ele não recebeu valores, não pode haver cobrança de imposto.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade (cinco votos a zero), que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda de síndico...

28/11/2019

Entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF 2020

Hoje foi publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa 1915 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao ano-calendário de 2019.

A DIRF é uma obrigação acessória anual que deve ser entregue a Receita Federal.

Quem está obrigado a ent...

09/07/2019

A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano...

07/06/2019

O PLS 348/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita d...

01/05/2019

Desde o dia 09/04/19, os condomínios residenciais e comerciais de São Paulo poderão receber uma visita inesperada de uma equipe técnica do Corpo de Bombeiros. O motivo é o cumprimento do decreto estadual 63.911/18, que entrou em vigor, que transfere à corporação o poder de fiscalizar as edificações e aplicar os demais procedimentos no que diz respeito às...

Levantamento do Secovi-SP aponta ainda que, no acumulado do trimestre, houve redução de 12,8% no número de processos na cidade de São Paulo

Levantamento realizado mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mostra que o número de ações de cobrança por falta de...

Pergunta do leitor: Sou síndico e recebo remuneração mensal de 2,5 mil reais. Em 2018, o condomínio no qual trabalho não reteve o Imposto de Renda do meu rendimento, pois ele não tem personalidade jurídica de fonte pagadora.

Também não fiz o recolhimento mensal no Carnê-Leão, já que o rendimento não foi recebido de outra pessoa física. Agora, preciso...

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de in...

07/03/2019

Começou no dia 18 de fevereiro de 2019 o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio deste documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. O prazo final é 5 de abril.

Ra...

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